A Comissão de Atos Normativos tem como atribuições:

• analisar, estudar e emitir parecer sobre normas e leis, bem como, acompanhar os Projetos de Leis da Câmara Municipal de Pinhais e demais casas legislativas sobre direitos das pessoas com deficiência; 

• analisar os processos de solicitação de inscrição das organizações da sociedade civil no CMDPcD; 

• realizar visitas institucionais para acompanhamento dos trabalhos das organizações inscritas no CMDPcD;

• acompanhar o cumprimento das resoluções, regulamento e demais documentos norteadores do CMDPcD, prestando consultoria à Diretoria nesta matéria; 

• realizar análise e alterações de atualização nos documentos norteadores do CMDPcD, encaminhando ao colegiado do Conselho.

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

• Fabiana Maria Alexandre

• Leoni Aparecida da Cruz Silva

• Vanessa Regina Casali Raganhan

A Comissão de Comunicação tem como atribuições: 

• divulgar as informações, as ações e as deliberações do CMDPcD; 

• articular a disponibilização dos recursos de acessibilidade necessários às reuniões e eventos do CMDPcD;

• acompanhar o desenvolvimento da campanha informativa anual do CMDPcD e divulgar seus materiais;

• garantir à sociedade pleno acesso às informações relativas ao exercício dos direitos da pessoa com deficiência; 

• promover o conhecimento da política de direitos da pessoa com deficiência por meio de eventos, publicações, portal do CMDPcD, Portal dos Conselhos na internet e campanhas publicitárias. 

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

• Evelin Nunes

• Liliane de Almeida

• Valdirene Aparecida Pacheco dos Santos

• Christianne R. Storrer de Oliveira (colaboradora)

A Comissão de Políticas Públicas tem como atribuições: 

• acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o atendimento da pessoa com deficiência, zelando pela garantia do direito, monitorando e avaliando os serviços, programas, projetos e benefícios da política para inclusão da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e as Leis federais, estaduais e municipais; 

• acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de acessibilidade, comunicação, educação, cultura, desporto e lazer, transporte, turismo, política urbana, habitação, qualificação profissional, previdência social, trabalho, emprego, saúde, habilitação e reabilitação profissional, assistência social e outras afins; 

• emitir parecer nos casos de ameaças, violação de direitos e discriminação à pessoa com deficiência, encaminhando ao colegiado do CMDPcD para medidas que assegurem o respeito à legislação em vigor; 

• analisar e emitir parecer sobre o plano de ação anual da secretaria ou órgão municipal responsável pela execução da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência; 

• propor a elaboração de estudos e pesquisas, com vistas à inclusão social da pessoa com deficiência; 

• monitorar as ações deliberadas na Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

• Mislene Borges Sampaio Siqueira

• Priscila Gonçalves Campos

• Tatiane Nunes Cardoso

A Comissão de Orçamento e Finanças tem como atribuições:

• acompanhar e avaliar a execução orçamentária referente às políticas públicas inerentes à área das pessoas com deficiência;

• acompanhar a execução orçamentária inerente a pessoas com deficiência nos órgãos da administração pública municipal; 

• estimular adequação do Orçamento Geral do Município às necessidades de atendimento às pessoas com deficiência; 

• analisar e acompanhar solicitações e liberações de recursos do FMAPcD, levando-as para apreciação e aprovação da Plenária do Conselho.

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

• Daniele Cristine Zornier

• Louize Mari da Rocha

• Paula Cristina da Silva França