O CMDPcD é composto por quatro Comissões Permanentes, que têm as seguintes atribuições:

Comissão de Atos Normativos

A Comissão de Atos Normativos tem como atribuições:

  • analisar, estudar e emitir parecer sobre normas e leis, bem como, acompanhar os Projetos de Leis da Câmara Municipal de Pinhais e demais casas legislativas sobre direitos das pessoas com deficiência;

  • analisar os processos de solicitação de inscrição das organizações da sociedade civil no CMDPcD;

  • realizar visitas institucionais para acompanhamento dos trabalhos das organizações inscritas no CMDPcD;

  • acompanhar o cumprimento das resoluções, regulamento e demais documentos norteadores do CMDPcD, prestando consultoria à Diretoria nesta matéria;

  • realizar análise e alterações de atualização nos documentos norteadores do CMDPcD, encaminhando ao colegiado do Conselho.

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

  • Fabiana Maria Alexandre

  • Leoni Aparecida da Cruz Silva

  • Vanessa Regina Casali Raganhan

Comissão de Comunicação

A Comissão de Comunicação tem como atribuições:

  • divulgar as informações, as ações e as deliberações do CMDPcD;

  • articular a disponibilização dos recursos de acessibilidade necessários às reuniões e eventos do CMDPcD;

  • acompanhar o desenvolvimento da campanha informativa anual do CMDPcD e divulgar seus materiais;

  • garantir à sociedade pleno acesso às informações relativas ao exercício dos direitos da pessoa com deficiência;

  • promover o conhecimento da política de direitos da pessoa com deficiência por meio de eventos, publicações, portal do CMDPcD, Portal dos Conselhos na internet e campanhas publicitárias.

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

  • Evelin Nunes

  • Liliane de Almeida

  • Valdirene Aparecida Pacheco dos Santos

  • Christianne R. Storrer de Oliveira (colaboradora)

Comissão de Politicas Públicas

A Comissão de Políticas Públicas tem como atribuições:

  • acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o atendimento da pessoa com deficiência, zelando pela garantia do direito, monitorando e avaliando os serviços, programas, projetos e benefícios da política para inclusão da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e as Leis federais, estaduais e municipais;

  • acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de acessibilidade, comunicação, educação, cultura, desporto e lazer, transporte, turismo, política urbana, habitação, qualificação profissional, previdência social, trabalho, emprego, saúde, habilitação e reabilitação profissional, assistência social e outras afins;

  • emitir parecer nos casos de ameaças, violação de direitos e discriminação à pessoa com deficiência, encaminhando ao colegiado do CMDPcD para medidas que assegurem o respeito à legislação em vigor;

  • analisar e emitir parecer sobre o plano de ação anual da secretaria ou órgão municipal responsável pela execução da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência;

  • propor a elaboração de estudos e pesquisas, com vistas à inclusão social da pessoa com deficiência;

  • monitorar as ações deliberadas na Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

  • Mislene Borges Sampaio Siqueira

  • Priscila Gonçalves Campos

  • Tatiane Nunes Cardoso

Comissão de Orçamento e Finanças

A Comissão de Orçamento e Finanças tem como atribuições:

  • acompanhar e avaliar a execução orçamentária referente às políticas públicas inerentes à área das pessoas com deficiência;

  • acompanhar a execução orçamentária inerente a pessoas com deficiência nos órgãos da administração pública municipal;

  • estimular adequação do Orçamento Geral do Município às necessidades de atendimento às pessoas com deficiência;

  • analisar e acompanhar solicitações e liberações de recursos do FMAPcD, levando-as para apreciação e aprovação da Plenária do Conselho.

Na gestão 2021/2023, os membros da desta comissão são:

  • Daniele Cristine Zornier

  • Louize Mari da Rocha

  • Paula Cristina da Silva França